Termos de Uso

• Plataforma:O sistema Pipea, acessível via navegador web e aplicações associadas.
• Usuário:Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Empresa:A pessoa jurídica ou corretor autônomo que contrata o serviço.
• Conta:O cadastro criado pelo Usuário para acessar a Plataforma.
• Conteúdo:Dados, informações e materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Pipea, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de LGPD.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a Pipea em caso de uso não autorizado.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

A Pipea oferece um período de teste gratuito de 3 (três) dias úteis a partir da aprovação do cadastro. Durante esse período, o Usuário terá acesso completo às funcionalidades da Plataforma. Ao término do período de teste:

• O acesso será mantido apenas mediante contratação de um plano pago.
• Não haverá cobrança automática ao final do teste.
• Os dados inseridos serão preservados por até 30 dias após o encerramento do teste.

Os planos disponíveis, preços e condições de pagamento estão descritos na página de preços da Plataforma. O Usuário concorda que:

• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é mensal e deve ser realizado até a data de vencimento da fatura.
• O atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias resultará na suspensão do acesso.
• A inadimplência poderá resultar no cancelamento da conta e exclusão dos dados após 90 dias.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros Usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem consentimento.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos, pertencem exclusivamente à Br Solutions Tech LTDA. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a Plataforma além da licença limitada de uso durante a vigência da contratação.

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos na Plataforma. A Pipea compromete-se a:

• Não comercializar ou compartilhar dados dos Usuários com terceiros.
• Manter backups automáticos diários dos dados.
• Permitir a exportação dos dados a qualquer momento.
• Tratar os dados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

A Pipea se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior. O suporte é prestado conforme o plano contratado:

• Planos Básico e Corretor Independente: suporte via email em horário comercial.
• Plano Profissional: suporte prioritário via WhatsApp e email.
• Plano Business: suporte 24/7 com gerente de conta dedicado.

A Pipea não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário.
• Indisponibilidade da Plataforma por motivos de força maior.
• Conteúdo inserido pelo Usuário que viole direitos de terceiros.
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados da Plataforma.

A responsabilidade total da Pipea, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de contratação.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. Ao cancelar:

• O acesso à Plataforma será encerrado ao final do período já pago.
• Não haverá reembolso de valores proporcionais ao período não utilizado.
• Os dados serão mantidos por 90 dias e, após esse prazo, excluídos permanentemente.
• O Usuário poderá solicitar a exportação dos dados antes da exclusão.

A Pipea reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.